Em tempos de crise, ou fora deles, é primordial que a empresa se mantenha saudável para executar seus projetos. Sabia que muitas empresas não sabem que dependendo da sua atividade e forma de tributação é possível recuperar créditos tributários? 

A Receita Federal tem realizado uma avalanche de lançamentos de multa isolada calculadas em 50% sobre o montante do débito informado em compensações para contribuinte que tenham em face a discussão administrativa de seu direito a emissão de Despacho Decisório para a não homologação parcial ou total do crédito pleiteado.

Os contribuintes estão conseguindo virar a jurisprudência a seu favor sobre temas que, muitas vezes, resultaram em derrotas bilionárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Quatro teses, pelo menos, já foram revertidas. Uma delas ontem. A Unilever conseguiu cancelar uma autuação referente à amortização de ágio.

O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou a favor dessa medida.

A OLTADO CONSULTORES com base em recentes Soluções de Consultas publicadas pela Receita Federal tem realizado o levantamento de créditos de créditos de PIS e Cofins decorrentes de gastos com vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho, no regime tributário da não cumulatividade.

O TRF3 decidiu que o contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS.

Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou?a Resolução CGSN nº 159/2021?que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da?Defis.

Recente decisão da Justiça Federal de SP trouxe à tona novamente a interpretação casuística acerca do conceito de insumo para apropriação de créditos de Pis e Cofins, a partir da sujeição à sistemática não cumulativa para estas contribuições.

Nesta segunda-feira (1º), às 8h, começou o prazo para declaração do imposto de renda 2021, ano-base 2020. O envio da documentação pode ser feito até 23h59 do dia 30 de abril.

A partir de 1º de março, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas de impostos com a União.

Por meio da Portaria nº 30/2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites de receita bruta acumulada para o ano-calendário 2021, para recolhimento de ICMS e ISS.

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) deve ser entregue pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Presidência da República: lei complementar sancionada sem vetos traz regras para cumprimento de legislação do Imposto sobre Serviços

Prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro.

Nova oportunidade para os pequenos empresários negociarem suas dividas tributárias com desconto.

“Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não confiscatório.”

A partir do dia 1º de setembro, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, acontecerá exclusivamente pelo portal gov.br. Saiba como funcionará.

O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.

Trata-se de uma versão do seu documento de identificação, uma assinatura com validade jurídica em processos eletrônicos.

A secretaria da Receita Federal lançou o “CPF Digital”, aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Há casos em que a empresa começa como MEI e, conforme vai crescendo, é desenquadrada desse perfil, precisando atualizar seu cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Confira as regras.

Com a Medida Provisória 936/2020, criada devido à crise econômica provocada pela Covid-19, o empregador pode reduzir a jornada de trabalho e de salário de seus colaboradores, por até 90 dias.

Devido à crise provocada pela Covid-19, as empresas que possuem acordos para parcelar seus débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os pagamentos suspensos por seis meses.

Por conta da pandemia da Covid-19, além da prorrogação da entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o Microempreendedor Individual (MEI) também foi beneficiado.

Devido à pandemia da Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindifisco, sindicato que representa os auditores da Receita Federal, solicitaram ao Fisco a prorrogação da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. 

A pandemia do coronavírus se espalhou por mais de 160 países, com mais de 4.981.323  casos confirmados e 327.885 vítimas fatais*, mas a cada hora surgem novas suspeitas e mortes.

Não importa o tamanho da sua empresa, ela precisa pagar imposto. O que muda é o tipo de regime tributário em que ela se encaixa, e é este regime que define o quanto ela pagará de tributos ao governo. 

As pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário a que estão submetidas, precisam cumprir algumas obrigações acessórias ou normas legais, mensal e anualmente.